Por Ricardo Normanha

Em pleno século XXI, ainda é difícil encontrar na magistratura brasileira juristas negros, oriundos da classe trabalhadora. A burguesia domina também os espaços de poder e prestígio das profissões liberais, fora do universo da produção material de mercadorias. Imaginar médicos, engenheiros, advogados nos remete, quase que automaticamente, a pessoas brancas da classe dominante. Se esta é a realidade do século XXI, não é difícil imaginar o cenário do século XIX, sobretudo antes da abolição formal da escravidão. Essa exclusão da população negra de determinados espaços e posições da divisão social do trabalho é reforçada pelo fato de não se destacar as trajetórias e a importância de figuras negras em nossa história, nem nas escolas e muito menos no senso comum.

É no esforço de servir como contraponto ao apagamento sistemático de figuras negras e das classes trabalhadoras da nossa história oficial que se direciona o intento deste breve texto. Mais especificamente, o que se busca colocar em destaque aqui é a importância de Luiz Gama para a história da luta pela abolição e resistência do povo negro escravizado.

No dia 21 de junho de 1830, em Salvador, nasceu, do ventre livre de uma mulher liberta, essa figura que, por sua origem e trajetória, se tornou um símbolo de resistência contra a escravidão. Resistência que estava no sangue. Sua mãe foi, ninguém menos que Luiza Mahins, personagem basilar da Revolta dos Malês, na Bahia. Embora nascido formalmente livre, Luiz Gama foi vendido como escravo, aos 10 anos de idade, por seu próprio pai, um português que havia perdido todas as suas posses em jogos de azar. Até os 18 anos, viveu sob esta condição. Mas, após se alfabetizar e tomar conhecimento da ilegalidade de sua situação, partiu do interior de São Paulo para a Capital, buscando sua formação no campo do Direito.

Não tendo sido admitido na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, justamente por sua cor, Luiz Gama acompanhou as aulas na condição de ouvinte e estudou de forma autodidata. Tornou-se um exímio jurista, detentor de um conhecimento sem igual, o que o possibilitou de atuar nos tribunais, mesmo sem o diploma de advogado. A partir daí, colocou-se inteiramente a serviço da causa abolicionista. Advogava gratuitamente para negros e negras escravizados na batalha jurídica pela liberdade, atuando especialmente em situações de ilegalidade da condição de escravidão, como havia sido a sua. Atuou também como jornalista em importantes periódicos progressistas, atividade que garantia o seu sustento.

Foi também poeta e literato, usando sua arte como mais um canal para amplificar a luta pela justiça e pela liberdade. Engrossou as fileiras do movimento abolicionista, mas faleceu seis anos antes da abolição formal do regime escravista no país. Em seu cortejo, uma multidão que reunia intelectuais, juristas e o povo pobre defendido por Luiz Gama, enalteceu a vida e o legado deste herói nacional, hoje esquecido pelos livros didáticos.

Pela memória e pela luta de Luiz Gama, devemos celebrar a vida e a trajetória deste e de todos lutadores e lutadoras da nossa história e que estiveram sempre do lado do povo trabalhador.

Luiz Gama, presente!

Ricardo Normanha é sociólogo, professor e pesquisador.